Após a liberação do processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Secretaria de Obras marcou para 25 de abril a data do certame para contratação de empresa responsável pela continuidade das obras do Trecho 1 e parte do Trecho 3 do Setor Habitacional Sol Nascente.
No local, serão investidos R$ 53.104.205,21 para a execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, bacias de detenção e a construção de uma ponte responsável pela ligação interna entre os trechos 1 e 2.
“Atendemos todas as exigências solicitadas pelo órgão de controle e, agora, vamos retomar esta importante licitação para moradores e comerciantes do Sol Nascente”, reforça o secretário de Obras, Luciano Carvalho, lembrando que a conclusão das obras de infraestrutura do Sol Nascente é uma das prioridades do governo. “Nossa expectativa é que todo o processo licitatório esteja concluído em 120 dias para que possamos retomar as obras nos trechos 1 e 3 antes do próximo período chuvoso.”
No Trecho 1, todas as obras previstas em contrato foram realizadas. No Trecho 3, foram executados 71,49% dos serviços de drenagem, 6,08% de pavimentação, 29,92% de meios fios e 37,81% das calçadas foram executados.
“Do início da obra para cá, a cidade não parou de crescer”, relata a subsecretária de Projetos, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Obras, Ery Brandi. “Esse crescimento exigiu de nós a atualização dos projetos desses dois trechos para que pudéssemos incluir ruas até então não contempladas.”
Trecho 2
As obras no Trecho 2 do Sol Nascente foram retomadas em junho do ano passado e seguem em andamento. No momento, máquinas e operários da empresa Costa Brava Projetos e Construções trabalham na pavimentação asfáltica, instalação de meios-fios e construção de calçadas na Quadra 105, além da abertura das bocas de lobo nos trechos em que os serviços estão concluídos.
Somente no Trecho 2, o GDF investe mais de R$ 16 milhões em 91 ruas, 23 km de calçadas e 52 mil m2 de meios-fios. Com serviços de drenagem, como a execução de lagoas de detenção e construção de bocas de lobo, as obras não só beneficiam os 150 mil moradores, mas também geram centenas de empregos.
Rescisão contratual
Em setembro de 2019, a empresa Etec, uma das integrantes dos consórcios responsáveis pela execução dos serviços, entrou em processo de recuperação judicial. Assim, foi necessária a modificação da composição desses consórcios perante a Junta Comercial, o que requer análise técnica e das formalidades legais de registro societário desta modificação.
O pedido de recuperação judicial ofertado pela empresa, contudo, foi negado pelo Poder Judiciário. Os consórcios deixaram de atender às condições exigidas para a continuidade das obras e os contratos, por sua vez, tiveram que ser rescindidos.
