Para transportar os Resíduos da Construção Civil (RCC), de origem pública ou privada, no Distrito Federal, as empresas que realizam este tipo de serviço devem possuir Cadastro de Transportador e emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para cada movimentação de resíduo da geração até a destinação na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), o Aterro do Jóquei. Além disso, os veículos e equipamentos das empresas devem ser identificados, conforme padrão definido por resolução 01/2017 do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (Corc).
Com as medidas adotadas, o Governo de Brasília espera facilitar o combate a descartes irregulares da construção civil, pois será possível mapear todas as caçambas de entulho que circulam no DF.
O cadastro e a emissão de CTR são indispensáveis para entrar na URE e devem ser realizadas no Sistema de Gestão de RCC do Distrito Federal. A Agefis, o Ibram, o DER e o Detran vão monitorar e fiscalizar o cumprimento das normas. O descumprimento pode ocasionar de multa à apreensão do veículo ou equipamento. O CTR começará a ser cobrado a partir do mês de abril.
No mês de março, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ofereceu treinamento aos transportadores para orientar sobre a emissão do CTR e a identificação de caçambas.
COBRANÇA DE TAXA – Audiência pública definirá se cobrança de taxa no descarte de resíduos no DF será por tonelada ou por volume (unidade de contêiner). A reunião sobre manejo de resíduos sólidos ocorre no dia 03 de abril, às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa-DF). A taxa vai servir como ressarcimento das despesas.
O SLU passará a cobrar preço público para os resíduos de origem privada. Desta forma, os prestadores de serviço ao poder público devem informar no ato de emissão do CTR o órgão e CNPJ para quem exercem a atividade para que não seja emitido boleto de pagamento.
COMO FUNCIONA A URE – A Unidade de Recebimento de Entulhos fica no antigo Lixão da Estrutural e recebe apenas resíduos da construção civil, que têm de ser depositados em local predefinido. A entrada é restrita a pessoas cadastradas no SLU. O registro deve ser feito no site da autarquia, por meio do Sistema de Gestão dos Resíduos da Construção Civil. O interessado precisa enviar ao órgão informações como a relação de veículos e de equipamentos a serem usados. De acordo com a autarquia, 323 empresas estão cadastradas no recolhimento de entulhos da construção civil.
ATTR – Até abril, a Terracap deve lançar edital que vai licitar duas áreas, de aproximadamente 40 mil metros quadrados, para a implantação de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil – ATTR.
SERVIÇO
O Sistema de Gestão de RCC do Distrito Federal está implantado e sua plataforma pode ser acessada pelo site (desktop ou mobile): https://slu-brasilia.ercc.com.br
