Jurídico

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 24/03/2025 às 18h30

  Portarias

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Portaria 1 25/09/2008 Sem Revogação Expressa ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 21/03/2025 às 19h11

  Decretos

  Norma Data de Assinatura Situação Ementa Decreto 29281 21/07/2008 Sem Revogação Expressa Dispõe ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 07/02/2025 às 18h45

  Súmulas Vinculantes

  Aqui se encontram as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF que são de interesse previdenciário SÚMULA VINCULANTE3 ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 07/02/2025 às 18h43

  Orientações Administrativas Previdenciárias – OAP’s

  2024 2023 2020 2019 2018 VOLTAR ...

• 13/07/2024 às 01h36 - Atualizado em 07/02/2025 às 18h35

  Ordem de Serviços

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação ...