Resultado Preliminar – Após período de recurso
Portaria nº 164 de 16 Outubro de 2023
Anexo I – Procedimentos para o credenciamento.
Anexo II- Solicitação de credenciamento
Anexo III- Ficha de identificação
O Governo do Distrito Federal convida todos para participarem do processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
Os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis para o CONSAB/DF estão disponíveis na Portaria nº 164, de 16 Outubro de 2023 e em seus anexos.
Os órgãos e entidades interessadas em participar do processo seletivo deverão se credenciar no período de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023 para a composição nas seguintes categorias de representantes:
| CATEGORIA | QUANTIDADE DE VAGA |
| I – Representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico: | |
| Representante residencial | 01 |
| Representante industrial | 01 |
| Representante do comércio e serviços | 01 |
| II – Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico: | |
| Representantes de entidades técnicas com atuação no setor de saneamento | 02 |
| Representantes de instituições de ensino e pesquisa, sediadas no Distrito Federal, com atuação na área de saneamento básico | 02 |
| Representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade | 03 |
| Representantes de organização de defesa dos usuários ou consumidores | 02 |
O Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF, de caráter articulador e consultivo, criado mediante Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, com alteração pelo Decreto Nº 40.082, de 04 de setembro de 2019, estabelece formalmente o instrumento através do qual a sociedade civil participa das discussões relativas aos serviços de saneamento básico, permitindo a participação da sociedade organizada na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, considerada o novo marco legal do saneamento básico.
O Conselho é composto por 24 membros contendo representantes de quatro grupos: Administração Pública do Distrito Federal; prestadores de serviço de saneamento básico; usuários de serviços de saneamento básico; e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.
A criação do Conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB elaborado pelo Governo do Distrito Federal – GDF, tendo como uma das principais atribuições o acompanhamento da implementação do Plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos, e propondo providências para o cumprimento de suas metas.
Para melhores informações entre em contato por meio do e-mail consab@so.df.gov.br e telefone (61) 3306-5074.
Link CONSAB: https://www.so.df.gov.br/conselho-de-saneamento-basico/
Link seleção de representantes da sociedade civil: https://www.so.df.gov.br/selecao-de-representantes-da-sociedade-civil/
