Governo do Distrito Federal
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10/02/19 às 12h19 - Atualizado em 14/06/21 às 11h42

Serviços de Iluminação Pública

 

1 – Serviços de Manutenção de Iluminação Pública

 

Descrição do serviço

 

A manutenção do parque de iluminação pública disponibiliza dos seguintes serviços: manutenção e substituição de iluminarias; troca de postes em casos de abalroados, além de remanejamento de postes de iluminação pública, desde que não haja qualquer tipo de interferência de redes de distribuição energética.

 

Forma de acesso

 

O cidadão pode requerer esse serviço por meio do teleatendimento da CEB, através do telefone 116 opção 4.

 

Etapas para processamento do serviço

 

Para solicitar tais serviços, o cidadão deve formalizar o pedido no teleatendimento da CEB pelo número 116 opção 4, que encaminhará o protocolo para Gerência de Manutenção de Iluminação Pública – GMIP/CEB-H, que por sua vez, atenderá a solicitação.

 

 

Custos

 

Não há custos para requisição, mas para realização de obras ou de serviços é necessária disponibilidade de recursos no orçamento.

 

2 – Implantação e ampliação de parque de Iluminação Pública

 

Descrição do serviço

 

A implantação e ampliação do parque de iluminação pública contemplam todas as obras solicitadas pela população ou por outros órgãos públicos em lugares onde não haja um parque de IP instaurado ou então um parque em que não atende mais as demandas de iluminação da região. Estas obras têm como diferencial das obras de manutenção, a peculiaridade de demandarem uma nova estrutura de distribuição energética para o parque de IP.

 

Forma de acesso

 

O cidadão poderá solicitar o serviço através dos canais de Ouvidoria (veja em serviço de Ouvidoria).

 

Etapas para processamento do serviço

 

Os pedidos implantação e ampliação do parque de iluminação pública feitos pelo cidadão, serão acatados pelos órgãos responsáveis por qualificar o pedido conforme os requisitos necessários (veja: “Requisitos para os órgãos solicitantes”).

As Administrações Regionais que são responsáveis por vistoriar, e qualificar esses pedidos das Regiões Administrativas de referência.

 

 

Requisitos para os órgãos solicitantes

 

A política de ordenamento das obras será realizada anualmente com base na priorização da Concessionária-CEB dos pedidos das Administrações Regionais.

 

Para tanto as Diretorias de Obras de cada Administração deverão apresentar, com a devida antecedência, as seguintes informações para cada projeto de expansão:

 

    • Endereço
  • Croqui da localidade
  • Extensão esmada da nova rede de iluminação pública
  • Informações se já existe infraestrutura de rede de distribuição
  • Informações quanto a impedimentos legais para obras no local (áreas particulares, áreas públicas com restrição de acesso, decisões judiciais, regularização fundiária, ambiental…)

 

Custos

 

Não há custos para requisição, mas para realização de obras ou de serviços é necessária disponibilidade de recursos no orçamento.