Governo do Distrito Federal
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10/02/19 às 12h19 - Atualizado em 28/05/20 às 11h37

Serviços de Iluminação Pública

1 – Serviços de Manutenção de Iluminação Pública

 

a) Descrição

A manutenção do parque de iluminação pública disponibiliza dos seguintes serviços: manutenção e substituição de iluminarias; troca de postes em casos de abalroados, além de remanejamento de postes de iluminação pública, desde que não haja qualquer tipo de interferência de redes de distribuição energética.

 

b) Serviço

Obras de manutenção no parque de iluminação pública.

 

c) Onde o cidadão deve solicitar

CEB.

 

d) Forma de acesso

Você pode requerer esses serviços por meio do teleatendimento pelo telefone 116 opção 4.

 

e) Passo a Passo até o atendimento da demanda

Para solicitar tais serviços, o cidadão deve formalizar o pedido no teleatendimento da CEB pelo número 116 opção 4, que encaminhará o protocolo para Gerência de Manutenção de Iluminação Pública – GMIP/CEB-H, que por sua vez, atenderá a solicitação. A GMIP/CEB-H está sob a supervisão da Assessoria de Gestão de Iluminação Pública da Secretaria de Obras – AGIP/SODF.

 

f) Custos

Não há custos para requisição, mas para realização de obras ou de serviços é necessária disponibilidade de recursos no orçamento.

 

2 – Implantação e ampliação de parque de Iluminação Pública

 

a) Descrição

A implantação e ampliação do parque de iluminação pública contemplam todas as obras solicitadas pela população ou por outros órgãos públicos em lugares onde não haja um parque de IP instaurado ou então um parque em que não atende mais as demandas de iluminação da região. Estas obras têm como diferencial das obras de manutenção, a peculiaridade de demandarem uma nova estrutura de distribuição energética para o parque de IP.

 

b) Serviço

Obras de implantação e ampliação no parque de iluminação pública.

 

c) Onde o cidadão deve solicitar

Através dos canais de Ouvidoria, ou nas Administrações Regionais que são responsáveis por formalizarem o pedido junto à Secretaria de Governo, encaminhando em seguida à Secretaria de Obras.

 

d) Forma de acesso

Você pode requerer esses serviços por meio da Ouvidoria, acessando o site www.ouv.df.gov.br/#/ ou pelo telefone 162, e presencialmente nas Administrações Regionais.

 

e) Passo a Passo até o atendimento da demanda

O pedido do cidadão será encaminhado a Administração Regional para vistoriar o local e qualificar o pedido. A Administração Regional formalizará a solicitação junto à Secretaria de Governo, que consolidará os serviços por Região Administrativa, com as respectivas prioridades, e depois encaminhará os pedidos para a Assessoria de Gestão da Iluminação Pública – AGIP, respeitando os requisitos expostos no item “f) Requisitos para encaminhamento das demandas”, a qual será responsável pela verificação do saldo orçamentário contratual para realização de obra no período. Em caso de disponibilidade orçamentária, a AGIP oficializará o pedido na CEB que deverá executar a obra assim que houver a disponibilização dos materiais e da mão de obra necessária para realização dos serviços. Em casos de indisponibilidade orçamentária ou de recursos (mão de obra e materiais), os serviços solicitados serão deixados para um momento posterior até que haja orçamento e recursos disponíveis para execução da obra.

 

f) Requisitos para encaminhamento das demandas

 A administração regional deverá respeitar os seguintes requisitos para o encaminhamento das demandas:

  • Localização da obra (mapa do local);
  • Vistoria em campo, realizada pelo executor da Administração Regional, indicando que se trata de uma demanda de Iluminação Pública.

 

g) Custos

Não há custos para requisição, mas para realização de obras ou de serviços é necessária disponibilidade de recursos no orçamento.