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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
29/01/24 às 14h51 - Atualizado em 29/01/24 às 17h43

Programa de Atuação

 

A Portaria nº 02, de 07 de janeiro de 2022, que institui, no âmbito da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, o Código de Conduta dos servidores públicos.

 

Acesse aqui:

 

PORTARIA Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA Nº 142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Anexo I – Código de Conduta da Alta Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal

Anexo II – Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do DF 

Anexo III – Comissões de Ética no Poder Executivo do Distrito Federal