Programa de Atuação
21/02/25 às 18h11 - Atualizado em 08/07/25 às 15h53
Acesse aqui:
Decreto nº. 37.927, de 29 de abril de 2016
Anexo I – Código de Conduta da Alta Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal
Anexo II – Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do DF
Anexo III – Comissões de Ética no Poder Executivo do Distrito Federal
Resolução nº 5, de 27 de junho de 2023
