Resoluções e Instruções Normativas
21/02/25 às 16h03 - Atualizado em 26/03/25 às 09h08
Resoluções
ANEXO l: Sinalização de Veículos
ANEXO ll: Sinalização de Equipamento Removível
Resolução nº 14/2016 – ADASA – Preço Público Para Gerenciamento de RCC
Resolução nº 25/2017 – ADASA – Atualiza Preço Público Para Gerenciamento de RCC
Resolução nº 01/2018 – Procedimento para Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS
Resolução nº 10/2017 – Dispensa de Licenciamento Ambiental
Resolução nº 25/2017 – Preços Públicos
Resolução nº 02/2012 – Licenciamento Ambiental Simplificado para atividade de ATTRs
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº1/2018 SLU – Disposição final de RCC na URE do Jóquei
